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Rodolpho Magalhães
Publicações
(
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)
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Artigos (5)
Rodolpho Magalhães
Artigo ·
há 5 anos
A Decadência nos casos de lançamento por homologação
A decadência tributária é o decurso do lapso temporal para que se efetue a constituição do crédito tributário, através do lançamento, restringindo-se a análise para o lançamento por homologação ou...
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Rodolpho Magalhães
Artigo ·
há 5 anos
A prática de apreensão de mercadorias em postos fiscais e suas consequências.
Há certo tempo, em todo o pais, mercadorias transportadas pelas rodovias brasileiras vêm sofrendo com um câncer instalado na administração pública fiscalizatória. Agentes fiscais nos seus postos...
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Rodolpho Magalhães
Artigo ·
há 5 anos
A importância do Direito considerado como Ciência e o amparo em estruturas lógicas e semânticas
O Direito Brasileiro enfrenta um momento de um considerável avanço com a modernidade constituindo um movimento intenso, já vivenciado em países mais desenvolvidos, de ruptura das defasadas formas de...
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Rodolpho Magalhães
Artigo ·
há 5 anos
Controvérsias da Norma Jurídica e cobrança do Imposto de Importação
O imposto de importação é um tributo de fundamental relevância para a economia nacional, pelo seu caráter essencialmente extrafiscal. Essa característica é de extrema importância, tendo em vista que...
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Rodolpho Magalhães
Artigo ·
há 5 anos
O Imposto de Renda e suas nuances
O Imposto de Renda na Constituição e seus princípios máximos A legislação brasileira, em sua Lei Complementar 5.172/66, o Código Tributário Nacional traz a definição de Tributo como “toda prestação...
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